A SAP GESTÃO EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 036.265.394/00001-57, com sede na Rua Jatobá 190 - Mairiporã - SP - CEP 07621-185, respeita os seus dados pessoais e aplica os dispositivos da Lei 13.709/2018 que entrou em vigor em 18/09/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados.
I – Princípio da Finalidade: A SAP GESTÃO EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA coleta e utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades: Dados Finalidade Hipótese de Tratamento Artigo na LGPD E-mail Inscrição nos cursos gratuitos Execução de contrato não oneroso art. 7, inciso V Email, nome, whatsapp Instrumento de matrícula Execução de contrato não oneroso art. 7, inciso V Email, nome, whatsapp Pagamento de cursos pagos Execução de contrato art. 7, inciso V Nome, endereço Entrega de produtos físicos Execução de contrato art. 7, inciso V E-mail envio de conteúdo, promoções Execução de contrato não oneroso art. 7, inciso V
II – Compartilhamento: para efetivação de nossos serviços, compartilhamos os dados necessários para a atividade específica, com determinados operadores, tais como: Dados Finalidade Compartilhamento Hipótese de Tratamento Artigo na LGPD Nome, CPF, endereço, dados financeiros Pagamento de cursos pagos Gateway de pagamento Execução de contrato art. 7, inciso V Nome, email Acesso às aulas pagas Plataforma de hospedagem de curso Execução de contrato art. 7, inciso V Nome, CPF e endereço Emissão de notas fiscais Prefeitura de Mairiporã Obrigação legal ou regulatoria art. 7, inciso II CPF Emissão de guias fiscais Escritório de contabilidade Obrigação legal ou regulatoria art. 7, inciso II CPF Pagamentos de impostos Fazenda Federal, Estadual e Municipal Obrigação legal ou regulatoria art. 7, inciso II
III – Para cumprimento do artigo 18, da LGPD, o titular poderá fazer contato através do e-mail: contato@saptreinamentos.com.br. Parágrafo único: O usuário dos nossos serviços pode, a qualquer momento, deixar de receber comunicações do nosso site. Para tanto basta enviar um e-mail para contato@saptreinamentos.com.br indicando o seu desejo de não mais receber comunicações, ou simplesmente, clicar no link ‘remover’ ou ‘unsubscribers’ contido no final de cada e-mail recebido. IV - A SAP GESTÃO EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA mantém os dados pessoais da seguinte forma: 1. E-mails para treinamentos gratuitos pelo tempo que o titular se manter na base ou se não abrir nenhum e-mail por 120 dias; 2. Quando alunos por 5 anos após o encerramento do acesso à plataforma, para fins de prescrição. V- A SAP GESTÃO EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA preza pela segurança, utilizando apenas operadores confiáveis, de reputação reconhecida pelo mercado e, igualmente, comprometidos com a proteção dos dados pessoais. Parágrafo único: adotamos a melhores medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais. Medidas técnicas: com logins e senha para acesso às aulas fechadas; Medidas administrativas: não temos nenhum dado em papel que precise ser protegido, cumprimos o artigo 46 §2°, aplicando a proteção desde a concepção até a execução de nossos serviços. VII – Usamos cookies necessários quando você acessa nosso site, mas como não prestamos serviços para o Reino Unido, estamos dispensados de Políticas de Cookies. Nós, pelo princípio da transparência, informamos que incluindo as empresas que contratamos para acompanhar como nosso site é usado, podemos colocar pequenos arquivos de dados chamados “cookies” no seu computador. Enviamos um “cookie da sessão” para o seu computador quando você entra em sua conta ou usa os Serviços da SAP Treinamentos. Esse tipo de cookie nos ajuda a reconhecê-lo se visitar várias páginas em nosso site durante a mesma sessão, para que não precisemos solicitar a sua senha em nossas páginas. Depois que você sair ou fechar o seu navegador, esse cookie irá expirar e deixará de ter efeito. VIII – A Políticas de Privacidade pode sofrer alterações, sem prévio aviso, a qualquer tempo, para cumprimento de dispositivo legal e/ou alteração de legislação, comunicaremos via e-mail, favorite nosso e-mail para não perder nenhuma informação sobre seus dados pessoais, verifique sempre seus e-mails. IX - Usamos o Princípio da Minimização, ou seja, coletamos e tratamentos a menor quantidade de dados possíveis para execução das finalidades informadas na seção I, desta política. X – Direitos dos Titulares: Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso: I - finalidade específica do tratamento; II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; III - identificação do controlador; IV - informações de contato do controlador; V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e VII - direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei. Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular: I - em formato simplificado, imediatamente; ou II - por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular. XI – A presente atualização data de janeiro de 2022 e cumpre o disposto na Lei 13709/2018 e atualiza a versão anterior. Silvia Brunelli do Lago - é advogada e DPO e fundadora da ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados e DPO Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais responsável por este site. Entre em contato em: contato@saptreinamentos.com.br .
